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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5143922-15.2024.8.21.0001/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: JOAO AUGUSTO DA SILVEIRA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DA SILVEIRA DE AGUIAR (OAB RS102238) RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) RECORRIDO: FAST SHOP S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RS056890A) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5143922-15.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRENTE: JOAO AUGUSTO DA SILVEIRA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO DA SILVEIRA DE AGUIAR (OAB RS102238) RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) RECORRIDO: FAST SHOP S.A (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RS056890A) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. SMART TV. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, CONDICIONADA À DEVOLUÇÃO DO APARELHO DEFEITUOSO, AFASTOU O RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO PELA VISITA TÉCNICA E OS DANOS MORAIS. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA. ALIENAÇÃO SUPERVENIENTE DO APARELHO DEFEITUOSO COMO SUCATA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM. AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE ENTREGA, COM DEDUÇÃO DO VALOR OBTIDO COM A ALIENAÇÃO, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VISITA TÉCNICA. DESPESA COMPROVADA E DECORRENTE DO VÍCIO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. TRANSTORNOS DURANTE O EXPEDIENTE DE TRABALHO SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PROFISSIONAL CONCRETO. DESVIO PRODUTIVO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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