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TJMG · 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5142022-47.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Partilha] AUTOR: MARCIA DE ASSIS LELIS CPF: 036.369.066-23 RÉU: GERALDO VENANCIO DE MELO CPF: 295.798.306-06 DECISÃO Cuidam-se os autos de ação de extinção de condomínio cumulada com alienação judicial de bem comum, sob o procedimento comum, movida por Márcia de Assis Lelis em face de Geraldo Venâncio de Melo. Em Id. 10730947879, a parte autora requer nova tentativa de avaliação do imóvel objeto da lide, acompanhada de autorização de arrombamento e reforço policial, se necessário. Considerando que a avaliação do imóvel foi determinada na sentença de Id. 10631899750 e que a diligência anteriormente realizada restou frustrada, defiro o pedido. Ante o exposto: 1) Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel. Faculto ao Oficial de Justiça que, caso haja resistência ao cumprimento da diligência, solicite apoio policial. Igualmente autorizado, caso necessário, o arrombamento para ingresso no imóvel e realização da avaliação. 2) Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da avaliação apresentada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2026. Henrique Mendonça Schvartzman Juiz de Direito 10
TJMG · 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5142022-47.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCIA DE ASSIS LELIS CPF: 036.369.066-23 GERALDO VENANCIO DE MELO CPF: 295.798.306-06 Fica a parte autora intimada sobre a devolução do mandado, bem como para promover a marcha processual. ROBERTO MARCIO PEREIRA POLIDO LOPES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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