Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5141863-83.2026.8.21.0001/RS
REQUERENTE: FLAVIO HAMERSKI MARTINI MAIA
ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506)
REQUERENTE: DAIANE CRISTINA PACHECO KIEFER
ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RS124506)
ATO ORDINATÓRIO
Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.