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TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 30/07/2026 A 30/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5141673-75.2026.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS AGRAVADO: SPE - MGF INC023 SPE LTDA ADVOGADO(A): TANISE PEREIRA HAINZENREDER (OAB RS124952) ADVOGADO(A): FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO(A): ROBERTO VALLE ZAQUIA (OAB RS050666) ADVOGADO(A): RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) A 1ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA Votante: Desembargadora KATIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA Votante: Desembargadora ISABEL DIAS ALMEIDA Votante: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO
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