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Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5141671-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SILVIA CRISTINA ALMEIDA BAHIA
ADVOGADO(A): GIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA (OAB RJ200270)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGALHAES DE MATTOS (OAB RJ132769)
ADVOGADO(A): LINDOMAR DE SOUZA FREITAS (OAB RJ155526)
SENTENÇA
Diante da proposta de acordo ofertada pelo INSS ( Evento 20 ) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 25), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).