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TRF2 · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5141654-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IARA APARECIDA DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (OAB RJ124016) DESPACHO/DECISÃO Ao elaborar a sentença, noto o pedido de "INTIMAÇÃO do Ministério Público Federal para acompanhar o feito, dada a natureza da lide (saúde e tributo)", que não foi cadastrado pelo patrono peticionante. Diante desta consideração, a fim de se evitar eventual futura alegação de nulidade da sentença, entendo ser necessária a conversão em diligência, com a finalidade de intimar o MPF para, querendo, atuar como custus legis. Não havendo interesse do MPF ou, havendo, e não tendo sido formulado requerimento adicional de provas, retornem os autos conclusos para sentença com prioridade. P.I.
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