2026-09-16 · TJMG
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 5140706-04.2021.8.13.0024/MG AUTOR: MARCELE HESPANHA FRANCO ADVOGADO(A): VICTOR RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB AL023740) AUTOR: GABRIELLE HESPANHA FRANCO ADVOGADO(A): VICTOR RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB AL023740) AUTOR: ANA FLAVIA CHAVES FRANCO ADVOGADO(A): JOSÉ LIO BISNETO (OAB MG098996) AUTOR: ALINE MARIA CHAVES FRANCO COUTO ADVOGADO(A): JOSÉ LIO BISNETO (OAB MG098996) AUTOR: JEAN CASSIO CHAVES FRANCO ADVOGADO(A): JOSÉ LIO BISNETO (OAB MG098996) AUTOR: VALQUIRIA GONCALVES HESPANHA ADVOGADO(A): VICTOR RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB AL023740) DECISÃO rata-se de feito já julgado em evento 142, DOC1. Diante do recurso de apelação interposto em evento 158, DOC1 e, caso ainda não tenha sido feito, dê-se vista aos herdeiros e interessados, inclusive ao Ministério Público, pelo prazo legal, para que, caso queiram, apresentem contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com as homenagens de estilo. Intime-se. 1