Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5139486-66.2025.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: SUELY DA CONCEICAO CAL
ADVOGADO(A): MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA (OAB RJ105070)
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida e o cumprimento da tutela deferida, ante da juntada da certidão de tempo de contribuição, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.