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Publicações do processo
5138814-21.2025.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
1º Apelante - MARIA EDUARDA SANTANA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA EDUARDA SANTANA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama MARIA EDUARDA SANTANA Remessa para Abertura de VISTA: INTIMAÇÃO à defesa do apelante para que sejam anexadas aos autos as devidas CONTRARRAZÕES RECURSAIS, conforme despacho de ordem 114 Adv - EDUARDO PEREIRA DA COSTA.
Intimação
TJMG · TJMG - 7ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
1º Apelante - MARIA EDUARDA SANTANA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARIA EDUARDA SANTANA; Relator - Des(a). Paulo Calmon Nogueira da Gama A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO PEREIRA DA COSTA.
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