Processo 5138691-33.2019.8.13.0024

2026-09-16 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5138691-33.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: LUZIA APARECIDA NOGUEIRA MORATO CPF: 585.624.866-04 e outros RÉU: ANIZIO MORATO CPF: 565.268.656-15 DECISÃO Vistos. Homologo a sobrepartilha de id. 10742804617, decorrente do falecimento de ANIZIO MORATO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, eventualmente prejudicados. Expeça-se o formal de sobrepartilha. Defiro pedido de dispensa recursal, desde já, caso haja requerimento unânime e concordância do Ministério Público (no caso de haver incapaz). I. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Antônio Leite de Pádua - Juiz de Direito cs

2026-08-27 · TJMG

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5138691-33.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) LUZIA APARECIDA NOGUEIRA MORATO CPF: 585.624.866-04 e outros ANIZIO MORATO CPF: 565.268.656-15 Concedidos 30 dias, findos os quais os autos serão enviados ao arquivo provisório. NICOLINA MARIA DE SOUZA VIEIRA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.