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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5138585-08.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro, Acidente de Trânsito] AUTOR: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. CPF: 32.357.481/0001-83 RÉU: FABIO HENRIQUE DA SILVA MARTINS CPF: 103.936.226-57 e outros SENTENÇA Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC e, em consequência, julgo extinto o feito. O presente acordo surtirá efeitos apenas entre aqueles que dele participaram. Honorários advocatícios, conforme acordado. Custas pela denunciada, conforme acordo. Havendo pedido de renúncia ao prazo recursal, desde já, homologo-o. Não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANA GARCIA RABELO Juiz(íza) de Direito 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte