Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMG · 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5138363-93.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: DANIEL EDUARDO JESUS DE SOUZA ADVOGADO(A): BRUNO BATISTA AGUIAR (OAB MG120997) EXECUTADO: ASSOCIACAO DIAMOND-CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO(A): WELICA DE SOUZA PAULA GOMES (OAB MG197813) SENTENÇA Vistos, etc. À secretaria para retirar o sigilo das petições de eventos 102 e 109, tendo em vista que a regra é a publicidade dos autos, nos termos do artigo 37, caput, da CF/88. Ademais, não há, no caso em debate, qualquer determinação para o sigilo. Em análise detida dos autos, verifica-se que a parte exequente ofertou contraproposta de acordo em evento 105, a qual foi aceita pela parte executada em evento 109. O acordo consiste no pagamento de três parcelas no valor de R$3.000,00 (três mil reais), sendo a primeira parcela em 10/09/2026 e as demais em igual dia dos meses subsequentes. Ainda, foi afixada multa de 30% (trinta por cento). Dessa forma, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Sem condenação em custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com a devida baixa. 5 2
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal