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TJRS · 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5138282-31.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51382823120248210001/RS)RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ALINE SANTOS GUERREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMEIA DA SILVA BARBOSA (OAB RS121696) APELADO: LUIS SIDNEY DA ROSA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GOMES LONGARAY (OAB RS030405) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 08/09/2026 - Negado seguimento ao recurso especial
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5138282-31.2024.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: ALINE SANTOS GUERREIRO (RÉU) ADVOGADO(A): SIMEIA DA SILVA BARBOSA (OAB RS121696) APELADO: LUIS SIDNEY DA ROSA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ GOMES LONGARAY (OAB RS030405) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, CONDENANDO A PARTE RÉ/APELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE MAJORO PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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