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TJMG · 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA · Outros
4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 23h59min (Sessão Virtual 4ª CACIVEsp). Apelação Cível Nº 5138132-08.2021.8.13.0024/MG (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO APELANTE: JOAO AMANCIO DOS REIS (Inventariante) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GEANNI GRAZIELLI DAMASCENO (OAB MG204498) ADVOGADO(A): MARLI PULICARPO DA SILVA (OAB MG205698) APELADO: JOAO AMANCIO NETO (Espólio) (REQUERIDO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): PAULO DE TARSO MORAIS FILHO HERDEIRO: EVA QUEROBINA DE SOUZA (HERDEIRO) ADVOGADO(A): GEANNI GRAZIELLI DAMASCENO ADVOGADO(A): MARLI PULICARPO DA SILVA HERDEIRO: LUCIA MARIA DE SOUZA (HERDEIRO) ADVOGADO(A): GEANNI GRAZIELLI DAMASCENO ADVOGADO(A): MARLI PULICARPO DA SILVA HERDEIRO: PATROCINIA DO CARMO SOUZA SOARES BONFIM (HERDEIRO) ADVOGADO(A): GEANNI GRAZIELLI DAMASCENO ADVOGADO(A): MARLI PULICARPO DA SILVA HERDEIRO: SEBASTIAO AMANCIO DE SOUZA (HERDEIRO) ADVOGADO(A): GEANNI GRAZIELLI DAMASCENO ADVOGADO(A): MARLI PULICARPO DA SILVA HERDEIRO: SERGIO AMANCIO DE SOUZA (HERDEIRO) ADVOGADO(A): GEANNI GRAZIELLI DAMASCENO ADVOGADO(A): MARLI PULICARPO DA SILVA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Desembargador ROBERTO APOLINARIO DE CASTRO Presidente
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