5137103-15.2024.8.13.0024

Edital

TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 7ª VARA CRIMINAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE BELO HORIZONTE 7ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2026 SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE / MG. Edital de Citação. Prazo de 15 dias - JUSTIÇA GRATUITA - Processo nº 5137103-15.2024.8.13.0024. A Dra. PATRÍCIA BITENCOURT MOREIRA, MMª. Juíza de Direito titular na 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc ... Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que tem em andamento nesta vara, um processo que a Justiça Pública move contra KAIO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, nascido aos 03/04/2002, em Belo Horizonte/MG, filho de Marlene Torres Vieira Lucena e Janilson Sebastião de Souza, RG n.º 19527270. Denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. E constando dos autos que o(a) réu(é) encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da lei, expedir o presente edital, pelo qual o(a) cita para os termos da ação penal até o final, sob pena de revelia, e notifica para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de defensor constituído, nos termos do artigo 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei Federal n° 11.719/08. Na hipótese de não ter condições de constituir advogado, deverá procurar o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste Juízo, com urgência. E para conhecimento de todos expediu-se o presente que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. Dou fé. Gerente do Núcleo 2 – Expedição, Marlene Pereira da Silva Nogueira, por ordem do MMª. Juiza de Direito.