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TJGO · 1ª Câmara Criminal · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5136740-84.2026.8.09.0051 COMARCA DE BARRO ALTO 1º APELANTE: ELISNEI GONÇALVES GOMES 2º APELANTES: ROZILDA NUNES DOS SANTOS e RONIVON LEMES DA SILVA (ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO) 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO 2º APELADOS: ELISNEI GONÇALVES GOMES e RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA DESPACHO Acolho o parecer ministerial inserido na mov. 252. Converto o feito em diligência e determino: a) a intimação do advogado dos Assistentes de Acusação para apresentar contrarrazões ao apelo interposto por Elisnei Gonçalves Gomes; b) a intimação pessoal de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, pelos meios que forem necessários, para manifestar se pretende constituir novo advogado ou para que lhe seja nomeado defensor público para apresentar as contrarrazões ao apelo dos Assistentes de Acusação (artigo 265, §3º do CPP). Cumpridas as diligências, volvam os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA Relator
TJGO · 1ª Câmara Criminal · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fábio Cristóvão de Campos Faria APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5136740-84.2026.8.09.0051 COMARCA DE BARRO ALTO 1º APELANTE: ELISNEI GONÇALVES GOMES 2º APELANTES: ROZILDA NUNES DOS SANTOS e RONIVON LEMES DA SILVA (ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO) 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO 2º APELADOS: ELISNEI GONÇALVES GOMES e RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA DESPACHO Acolho o parecer ministerial inserido na mov. 252. Converto o feito em diligência e determino: a) a intimação do advogado dos Assistentes de Acusação para apresentar contrarrazões ao apelo interposto por Elisnei Gonçalves Gomes; b) a intimação pessoal de RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, pelos meios que forem necessários, para manifestar se pretende constituir novo advogado ou para que lhe seja nomeado defensor público para apresentar as contrarrazões ao apelo dos Assistentes de Acusação (artigo 265, §3º do CPP). Cumpridas as diligências, volvam os autos conclusos. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Desembargador FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA Relator
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