Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5135956-54.2025.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 5135956-54.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: RENATO NOBRE MIGON (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ228120) ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. UFRJ. MÉDICO ANESTESIOLOGIA. DIREITO A NOMEAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO. APROVAÇÃO EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONCURSO POSTERIOR. EBSERH. PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA E IMOTIVADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença no sentido de condenar a UFRJ à proceder à nomeação da parte autora ao cargo efetivo de Técnico Administrativo - Médico - Anestesista - UTI (Código E-042), ante a sua aprovação no concurso público relativo ao Edital UFRJ nº 490/23, aberto em 29 de abril de 2023, com ressalva do entendimento da Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.