5135662-12.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5135662-12.2025.8.21.0001/RS AUTOR: MARTA RAMOS OLIVEIRA ADVOGADO(A): LEO VINÍCIUS DA ROSA ARAÚJO (OAB RS023283) ADVOGADO(A): ELAINE ARMANI MACCARI (OAB RS033676) DESPACHO/DECISÃO Tendo decorrido in albis o prazo para a apresentação de defesa dos réus MARCOS RAMOS OLIVEIRA e KARIN OHLROGGE, decreto a revelia, não se aplicando os efeitos para o fim de presunção de veracidade dos fatos não impugnados pelos réus (art. 345, I, do CPC). Nos termos do artigo 373 do CPC, cabe à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, enquanto à demandada incumbe demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora. Assim, sem prejuízo ao que dispõe o artigo 357 do CPC, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 dias, digam se têm provas a produzir, justificada e especificamente, informando o que pretendem provar, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de preclusão. Havendo interesse na prova testemunhal, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverá ser apresentado o ROL, com a qualificação das testemunhas (endereço completo, CPF e celular, a fim de possibilitar a inclusão no sistema e viabilização da oitiva), informando-se o fato que será objeto da prova, observado, ainda, o disposto nos artigos 357 §6º e 455 do CPC. Reitere-se que a indicação do número do telefone celular da pessoa a ser ouvida é INDISPENSÁVEL (para eventual utilização durante a audiência), sendo que a não informação de tal dado ensejará o indeferimento da oitiva. Não havendo provas a produzir, façam-se conclusos para sentença. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).