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Publicações do processo
5135041-05.2025.4.02.5101
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5135041-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA FATIMA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): AMANDA CRISTINA LOURENCO DA SILVA (OAB RJ195645) ADVOGADO(A): CINTHIA PEREIRA DE CARVALHO (OAB RJ189959) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.85, §3º, I c/c §4º, III, todos do CPC/2015, suspendendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, com fulcro no art.98, §3º, do CPC/2015. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se.
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