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5134041-67.2025.4.02.5101

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF2 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5134041-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A): ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que no CadÚnico juntado em ev.8.4, não consta o nome do autor, já que o local do nome do integrante da família está em branco. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o determinado no Evento 5, colacionando aos autos a Folha Resumo do CadÚnico OFICIAL e ATUALIZADA, emitida diretamente do portal eletrônico "Meu CadÚnico" (GOV.BR). Para que não restem dúvidas quanto ao documento exigido, adverte-se que o arquivo a ser juntado deve, obrigatoriamente, conter: O QR Code e/ou o Código de Autenticação Digital gerado pelo sistema federal GOV.BR no ato da emissão, possibilitando a conferência da veracidade dos dados por este Juízo; A discriminação pormenorizada da composição de todo o núcleo familiar; A discriminação detalhada da renda individual de cada integrante da família. Fica a patrona expressamente advertida de que a reiteração da juntada de formulários locais/manuais sem a validação eletrônica via QR Code (GOV.BR) será interpretada como não cumprimento da ordem judicial. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

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