5133355-22.2024.8.21.0001

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5133355-22.2024.8.21.0001/RSAUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A): WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950) ADVOGADO(A): CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331) ADVOGADO(A): DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167) ADVOGADO(A): MATHEUS POLESE (OAB RS121436) ADVOGADO(A): SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965) ADVOGADO(A): KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630) ADVOGADO(A): VINICIUS GARCIA VITORIA (OAB RS099612) ADVOGADO(A): JOEL SCHMITZ DA ROSA (OAB RS113261) ADVOGADO(A): CASSIELE DE SOUSA MORAIS (OAB RS125703) ADVOGADO(A): RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A): CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545) ADVOGADO(A): MARCOS ALEXANDRE MASERA (OAB RS030053) ADVOGADO(A): CRISTIANE GABRIELA BRASIL MACHADO (OAB RS076334) RÉU: PAULO CARDONA OLIVEIRA JOBIM ADVOGADO(A): ELIANE DA SILVA BYSTRONSKI (OAB RS030171) SENTENÇA Em face do exposto, rejeito a alegada prescrição e julgo parcialmente procedente o pedido deduzido por União Brasileira de Educação e Assistência contra Paulo Cardona Oliveira Jobim, para condenar o réu ao pagamento da dívida relacionada às parcelas com vencimento em 15/08/2017 a 15/12/2017, no valor de R$ 10.086,70 (dez mil oitenta e seis reais e setenta centavos), e aos cheques com vencimento em 10/11/2017 e 05/12/2017, no valor de R$ 5.101,36 (cinco mil cento e um reais e trinta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA desde o vencimento de cada parcela até a citação, quando passa a incidir juros moratórios pela taxa SELIC, nos termos dos artigos 389, § único, e 406, § 1º, do Código Civil, e do Tema 1368 do STJ. Observada a sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento das custas processuais proporcionais (50%), bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da parcela vencida, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º-A, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais proporcionais (50%), bem como honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 6º-A, do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade segue suspensa, na forma do § 3º do artigo 98 do mesmo diploma legal.