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TJRS · Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios · Ato ordinatório
Precatório Nº 5132837-89.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE: JULIO ROBERTO LEITE SOUSA (Sucessor) ADVOGADO(A): LETÍCIA KONRATH (OAB RS067641) ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao disposto no art. 9º, § 3º, da Resolução CNJ nº 303/2019 e às determinações constantes do Relatório de Inspeção Ordinária do Conselho Nacional de Justiça de 2026, intimadas as partes para ciência e eventual manifestação quanto à atualização do cálculo e apuração das retenções. Informamos, por fim, que para a efetivação do pagamento será observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira do ente devedor, não havendo como estimar prazo especifico para sua ocorrência.
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