Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF2
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5131572-48.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA
DESPACHO/DECISÃO
Evento 32 - nada a prover, tendo em vista a decisão proferida no evento 23, na qual este Juízo declinou da competência em favor da Justiça Cível do Estado do Rio de Janeiro.
Assim, dê-se baixa na distribuição.
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