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5131410-16.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 2ª VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE · Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar

    COMARCA DE BELO HORIZONTE 2ª VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2026 2ª VARA CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 20 (VINTE) DIAS - JUSTIÇA GRATUITA. A Dra. Rafaela Kehrig Silvestre, MM Juíza de Direito em Substituição na 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude, da Comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, neste Juízo, tramitam os autos da Ação de Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar, processo nº 5131410-16.2025.8.13.0024 que tem como partes Paulo Sergio Souza Costa x Leonardo de Paula Barbosa. Frustradas as tentativas de citação de Leonardo de Paula Barbosa e, estando o mesmo em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital pelo qual cita Leonardo de Paula Barbosa, M 7684980, filho de Eva Rita de Paula e Antonio Carlos Barbosa, nascido aos 09/03/1978 e natural de Divinópolis/MG, para comparecer perante este juízo e contestar, caso queira, a presente ação no prazo de 10 dias (art. 158, ECA), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 334 do CPC). O genitor poderá também comparecer à secretaria deste juízo e, caso não tenha condições de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, requerer lhe seja nomeado defensor dativo para promover a sua defesa. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital de citação que será publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026. Eu, G.C.S, Oficial Judiciário, o digitei; Eu, Célia Dias Assis Gonçalves, Gerente de Secretaria, por ordem da MM Juíza de Direito, o subscrevo.

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