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TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5131216-81.2026.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50142664020238210033/RS)RELATOR: PEDRO CELSO DAL PRA AGRAVANTE: DEBORA RODRIGUES PAZ ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO THEISEN SCHNEIDER (OAB RS065593) ADVOGADO(A): ELIANE TONELLO (OAB RS028789) AGRAVADO: CONDOMINIO PARQUE PORTO BERLIM ADVOGADO(A): CLAUDIA GISLENE DOS SANTOS (OAB RS087141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 28/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
TJRS · Secretaria da 18ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 25/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5131216-81.2026.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): ADALGISA WIEDEMANN CHAVES AGRAVANTE: DEBORA RODRIGUES PAZ ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO THEISEN SCHNEIDER (OAB RS065593) ADVOGADO(A): ELIANE TONELLO (OAB RS028789) AGRAVADO: CONDOMINIO PARQUE PORTO BERLIM ADVOGADO(A): CLAUDIA GISLENE DOS SANTOS (OAB RS087141) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR PEDRO CELSO DAL PRA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DA TOTALIDADE DOS VALORES (R$ 10.372,69) CONSTRITOS EM CONTAS DE TITULARIDADE DA AGRAVANTE, DETERMINANDO A LIBERAÇÃO IMEDIATA DA QUANTIA EM FAVOR DA EXECUTADA E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR ANDRE GUIDI COLOSSI NO SENTIDO DE DAR PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O EFEITO DE DECLARAR A IMPENHORABILIDADE DE R$ 1.040,59 DOS VALORES BLOQUEADOS; QUANTO AO VALOR REMANESCENTE, FICA REJEITADA A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO, A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA O EFEITO DE DECLARAR A IMPENHORABILIDADE DE R$ 1.040,59 DOS VALORES BLOQUEADOS; QUANTO AO VALOR REMANESCENTE, FICA REJEITADA A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR ANDRE GUIDI COLOSSI QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI Votante: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Votante: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO Votante: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI
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