5131188-71.2020.8.21.0001

Edital

TJRS · 2ª Vara do Júri do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5131188-71.2020.8.21.0001/RS AUTOR: SIGILO ACUSADO: SIGILO ADVOGADO(A): ARIANE RAMOS DA CUNHA FREITAS RITTER (DPE) ADVOGADO(A): GABRIEL LUIZ PINTO SEIFRIZ (DPE) ADVOGADO(A): MARCELO CANDIAGO (DPE) ADVOGADO(A): BERNARDO CARVALHO SIMOES (DPE) ADVOGADO(A): ANILORI LAZZARON (DPE) ADVOGADO(A): TATIANA KOSBY BOEIRA (DPE) ADVOGADO(A): LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Porto Alegre Data: 01/09/2026 EDITAL Nº 10113974774 Edital de INTIMAÇÃO DA DECISÃO ABSOLUTÓRIA SUMÁRIA Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Objeto: INTIMAÇÃO do (s) réu (s) IAN MELLO SANTOS, RG 1096115702, filho de JANETE SOARES DE MELLO e de LRENAN SOUSA SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido, da decisão ABSOLUTÓRIA proferida no processo supra: "... Diante do exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE IAN MELLO SANTOS, acima identificado, da imputação formulada na denúncia, haja vista ter sido provado não ser ele autor ou partícipe do fato, com base no artigo 415, inciso II, do Código de Processo Penal..." , bem como do prazo de 05 dias para, querendo, recorrer.