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TJMG · 11ª CÂMARA CÍVEL · Outros
11ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 09h00min (Plenário 10), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5130785-16.2024.8.13.0024/MG (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador RUI DE ALMEIDA MAGALHAES APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348) APELADO: JEFFERSON MELGACO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DAVID MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB MG167789) APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB MG157533) ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB PE021449) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2026. Desembargador MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
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