Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF2 · 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5130775-72.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIS CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): SORAYA PEREIRA RIBEIRO (OAB RJ128422) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF), em que, apresentados os cálculos pela Requerida (União - Fazenda Nacional), a Requerente manifestou-se (evento 56, PET1) em concordância. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Requerida (evento 51, CALC2). Providencie-se o cadastro da Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor da Requerente, intimando-se as partes conforme o artigo 13 da Resolução nº 983/2026 - CJF, de 18 de março de 2026. Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento dos requisitórios ao TRF2. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.
TRF2 · 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5130775-72.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKY REQUERENTE: LUIS CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): SORAYA PEREIRA RIBEIRO (OAB RJ128422) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 01/09/2026 - PETIÇÃO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal