5130693-51.2025.8.21.0001

Intimação

TJRS · 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5130693-51.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO KITA ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA (OAB RS058431) ADVOGADO(A): JAIRES RUGGERI ADVOGADO(A): FLAVIO EDUARDO DOS SANTOS ROSA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de titulo executivo extrajudicial acerca de cotas condominiais movida por CONDOMINIO EDIFICIO KITA em face de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. O exequente, alega, em síntese que após expedição do alvará em favor do condomínio, ainda existe saldo remanescente uma vez que o executado segue inadimplente no que se referente às cotas condominiais dos meses de setembro/2025 até março/2026. (evento 68, PET1) Intimado, o executado sustenta o pagamento das cotas no período e reconhece como devida apenas o valor de R$ 354,51, a título de principal. Junta documentos. (evento 71, IMPUGNAÇÃO1). Como é sabido, ao devedor incumbe a prova do pagamento. Considerando as telas sistêmicas juntadas pelo executado no evento 71, as quais informam detalhamente a data, valor, e forma de pagamento (TED), bem assim identificação individual da operaçao, tenho que a genérica alegação da exequente no evento 76 não infirma a prova documental produzida. Assim, feiro à exequente o prazo de 15 dias para que diligencie os extratos das competências de setembro/2025 até março/2026 na conta de destino dos pagamentos do evento 71 (ALIANÇA ASSESS E ADM DE CONDOMIN, código 52002888, conta 104, 0454, 003000003488), manifestando-se conclusivamente acerca do recebimento dos valores no período.