5130591-34.2022.8.21.0001

Intimação

TJRS · 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5130591-34.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: ZAIDA REGIS ALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): ANDRE FREIRE DE FREIRE (OAB RS029272) ADVOGADO(A): ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMAO (OAB RS035456) EXEQUENTE: STELLA MARIS DA FONTOURA PANTOJA (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCIA JUCINELI MEREGALLI (OAB RS107108) ADVOGADO(A): LUIS AFONSO SACCO MACIEL (OAB RS058472) EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH PANTOJA LOUREIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCIA JUCINELI MEREGALLI (OAB RS107108) ADVOGADO(A): LUIS AFONSO SACCO MACIEL (OAB RS058472) DESPACHO/DECISÃO 1) Intimo as herdeiras Maria Elizabeth e Stella Maris para juntar o instrumento de procuração atualizado com poderes específicos para 'receber e dar quitação', pois o que consta nos autos é do ano de 2021, conforme evento 3, PROCJUDIC4. 2) Com a juntada, expeçam-se alvarás, em favor da herdeira MARIA ELIZABETH PANTOJA LOUREIRO , no valor de R$ 167.621,87 e em favor da herdeira STELLA MARIS DA FONTOURA PANTOJA, referente ao crédito principal no valor de R$ 167.621,87, devidamente atualizado, conforme o ofício do evento 47, OFIC1 e os dados bancários informados no evento 45, PET1. Ressalto que as exequentes foram consideradas isentas, quanto ao IRRF (processo 5133908-29.2021.8.21.7000/TJRS, evento 71, DOC1 ) , da mesma forma foi comprovada a quitação do ITCD ( evento 64, OUT2). 3) Após, intimem-se os credores para dizerem acerca da satisfação dos seus créditos. 4) Nada sendo requerido, retornem conclusos para extinção.