Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · Recurso especial
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO S.A.;
Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda
PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO S.A. Remessa para apresentação de contraminuta
Adv - FREDERICO BATISTA DOS SANTOS MEDEIROS, JOANA FARIA SALOME, LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES, PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA, TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES.