5129505-73.2025.8.13.0024

Intimação

TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação

Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RENATO PRAIS BARBOSA; Apelado(a)(s) - RENATO PRAIS BARBOSA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Revisor - Des(a). Rosângela Cunha Fernandes Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/09/2026, às 13:30 horas. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto. Adv - GERIO PATROCINIO SOARES - (DP).