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5129343-87.2020.8.09.0049

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL · EMENTA / ACORDÃO

    EDcl no AgInt nos EAREsp 3000099/GO (2025/0276184-8) RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE:MARCELO JONH COTA DE ARAUJO ADVOGADOS:MARCELO JONH COTA DE ARAÚJO - GO013460 GUILHERME SILVÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR - GO008033 EMBARGADO:CESAR FRANCISCO FERNANDES DA SILVA EMBARGADO:ELDER MARCONS FERNANDES DA SILVA EMBARGADO:LUIS GUSTAVO FERNANDES DA SILVA EMBARGADO:MARIA RITA DA SILVA ADVOGADO:TIAGO RAMOS GOMES - GO047282 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/08/2026 a 25/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.

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