5129269-42.2023.8.21.0001

Intimação

TJRS · Secretaria da 15ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO

Apelação Cível Nº 5129269-42.2023.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro APELANTE: NADIA SILVANE VIEIRA SCHALLENBERGER (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (OAB RS026952) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A ré Nádia Silvane Vieira Schallenberger renovou, em sede de apelação, o pedido de gratuidade da justiça, anteriormente indeferido nos Eventos 79 e 102 em razão do expressivo patrimônio declarado. No recurso e na documentação apresentada, sustenta, contudo, que sua situação financeira se deteriorou, afirmando não possuir liquidez para suportar as despesas processuais em virtude de bloqueios e indisponibilidades judiciais incidentes sobre seus bens e ativos. Diante desse cenário, intime-se a ré Nádia Silvane Vieira Schallenberger para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove documentalmente o efetivo e atual bloqueio judicial de seu patrimônio (evento 196, DECL8), acostando Declaração de Imposto de Renda atualizada. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos para deliberação acerca da gratuidade e regular processamento do feito. Dil. Legais.