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TJRS · Secretaria da 8ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/07/2026 A 29/07/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5129215-76.2023.8.21.0001/RS RELATORA: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS PRESIDENTE: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA PROCURADOR(A): AUREO ROGERIO GIL BRAGA APELANTE: DURVAL ALVES DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA (OAB SP392722) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 8ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA 08 (OITO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES SENTENCIAIS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS Votante: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS Votante: Desembargadora CLECIANA GUARDA LARA PECH Votante: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA
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