2026-09-16 · TJSC
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5128800-67.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a parte executada consta como "Situação: Inapta" no cadastro E-proc. Não existem informações que comprovem a situação atual da referida empresa junto à Junta Comercial, razão pela qual se mostra necessário saber se a empresa está, atualmente, extinta, mediante a averbação do ato no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos a "Certidão Simplificada da Junta Comercial" a fim de que se possa identificar a situação atual da empresa e, no mesmo prazo, promover a regularização do polo passivo, ou justificar a manutenção da executada, sob pena de extinção.