5128784-03.2021.4.02.5101

Ata de sessão

TRF2 · 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5128784-03.2021.4.02.5101/RJ INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) RECORRIDO: BRUNA KARINE FAGUNDES JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE READEQUAÇÃO E ALTERAR A DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, A FIM DE REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS MOLDES DA FUNDAMENTAÇÃO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, POR SE TRATAR DE RECORRENTE VENCEDORA. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, OU RETORNEM À GESTÃO CASO EXISTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA SER APRECIADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES