Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5127498-16.2022.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: TELMO MILAGRE DE BARROS
ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812)
ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004)
ATO ORDINATÓRIO
PESSOA(s) INTIMADA TELMO MILAGRE DE BARROS e ESTADO DE MINAS GERAIS
Certifico e dou fé que expedi formulário final SEI Nº 0122776-82.2026.8.13.0024 ., Evento 82 .
Sendo assim, expeço intimação das partes para que tomem ciência da expedição do formulário final, conforme determinação do item 2.3 OFÍCIO PRECATÓRIO :"2 . 3 . Data da intimação das partes quanto ao inteiro teor do Formulário Ofício Precatório (prévia à apresentação da requisição ao tribunal). Após manifestação das partes, os autos seguirão para assinatura da escrivã e juiz.
TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5127498-16.2022.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: TELMO MILAGRE DE BARROS
ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812)
ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004)
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para ciência de que o Ofício Precatório foi aprovado e, caso não haja outros requerimentos, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, o que não importará prejuízos dos seus direitos, conforme orienta a Recomendação nº 15/CGJ/2012.