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5127498-16.2022.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5127498-16.2022.8.13.0024/MG EXEQUENTE: TELMO MILAGRE DE BARROS ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ATO ORDINATÓRIO PESSOA(s) INTIMADA TELMO MILAGRE DE BARROS e ESTADO DE MINAS GERAIS Certifico e dou fé que expedi formulário final SEI Nº 0122776-82.2026.8.13.0024 ., Evento 82 . Sendo assim, expeço intimação das partes para que tomem ciência da expedição do formulário final, conforme determinação do item 2.3 OFÍCIO PRECATÓRIO :"2 . 3 . Data da intimação das partes quanto ao inteiro teor do Formulário Ofício Precatório (prévia à apresentação da requisição ao tribunal). Após manifestação das partes, os autos seguirão para assinatura da escrivã e juiz.

  2. Intimação

    TJMG · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5127498-16.2022.8.13.0024/MG EXEQUENTE: TELMO MILAGRE DE BARROS ADVOGADO(A): GUILHERME RENAULT DINIZ (OAB MG087812) ADVOGADO(A): HELIO BATISTA BOLOGNANI (OAB MG072004) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência de que o Ofício Precatório foi aprovado e, caso não haja outros requerimentos, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, o que não importará prejuízos dos seus direitos, conforme orienta a Recomendação nº 15/CGJ/2012.

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