Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSC
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5127447-55.2026.8.24.0930/SC
AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO(A): EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217)
DESPACHO/DECISÃO
Retifique-se o valor da causa, conforme se requer (evento 12, DOC1).
Ato contínuo, expeça-se a guia de recolhimento de custas complementares, intimando a parte autora para pagamento em 15 dias.
Recolhidas, tornem conclusos para análise da petição inicial.
2026-09-14 · TJSC
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5127447-55.2026.8.24.0930/SC
AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO(A): EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217)
DESPACHO/DECISÃO
Na ação de busca e apreensão o valor da causa deve corresponder à soma das parcelas vencidas e vincendas, por representar o proveito econômico pretendido, o que não foi observado pela instituição financeira (TJSC, AC n° 5003914-68.2019.8.24.0004, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 24.06.2021).
Desse modo, deve a parte autora emendar da inicial para, no prazo de 15 dias, corrigir o vício apontado e recolher eventuais custas complementares, sob pena de indeferimento da petição (CPC, art. 321, parágrafo único).
Intime-se.
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