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TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª · Outros
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TJGO · Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª · Decisão
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª Vara Cível FÓRUM - RUA VERSALES, QD. 03, LT. 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA, APARECIDA DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74968-970, TEL: (62) 3238-5100, FAX: (62) 3238-5153 PROTOCOLO Nº: 5127117-19.2026.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente: Laurena Trindade Gomes Batista Requerido(a): Vera Lúcia Matte DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais na qual a parte autora, LAURENA TRINDADE GOMES BATISTA, alega ter sido vítima de agressões físicas praticadas pela requerida, VERA LÚCIA MATTE KIELING. A ré, em contestação (ev. 28), impugna a narrativa, atribui à autora o início do conflito e requer a gratuidade da justiça. Ambas as partes pugnaram pela produção de prova oral (ev. 36 e 38). DECIDO. I - DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça à requerida, pois os documentos apresentados (ev. 28) demonstram a hipossuficiência alegada, não sendo a presunção de veracidade afastada pela impugnação da parte autora. II - Saneio o feito. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais recairá a atividade probatória: a) a dinâmica das agressões, a iniciativa do conflito e a existência de eventuais excludentes de ilicitude; b) a existência e a extensão dos danos morais; e c) o nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos reportados. O ônus da prova observará o art. 373 do CPC. DEFIRO a produção de prova oral (depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas). III - Para a produção da prova oral, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03 de dezembro de 2026, às 16:00 horas, a ser realizada por videoconferência, acessível pelo seguinte link e dados: Link: https://tjgo.zoom.us/j/81430644494?pwd=XKHEW1lzlHjHcmnDRjJNECEEDHPuGQ.1 ID da reunião: 814 3064 4494 Senha de acesso: E8R8v$Hv IV - Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem o rol de testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), com a qualificação completa (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço), sob pena de preclusão. Ficam os advogados cientes de que lhes incumbe informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas acerca do dia, hora e meio de acesso à audiência (art. 455 do CPC), salvo nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Christiane Gomes Falcão Wayne Juíza de Direito LM
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