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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3302805/GO (2026/0230844-6)
RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO:GILMAR ALVES DA SILVA
ADVOGADOS:ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000
FERNANDA GODINHO COELHO DE MORAIS - GO059632
AGRAVADO:MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:MOSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - GO013689
AGRAVADO:NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA
ADVOGADO:HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES - GO048822S
AGRAVADO:PRESTBRAS PRESTADORA DE SERVICOS BRASIL LTDA
AGRAVADO:PRIME SERVICE AMBIENTAL CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
AGRAVADO:CARLOS CEZAR FERREIRA
AGRAVADO:ALEX GOMES DA SILVA
AGRAVADO:MARCELO JOSE DA SILVA
AGRAVADO:B M C AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3302805/GO (2026/0230844-6)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
AGRAVADO:GILMAR ALVES DA SILVA
ADVOGADOS:ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000
FERNANDA GODINHO COELHO DE MORAIS - GO059632
AGRAVADO:MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO:MOSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA - GO013689
AGRAVADO:NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA
ADVOGADO:HELEN CAROLINE RODRIGUES ALVES - GO048822S
AGRAVADO:PRESTBRAS PRESTADORA DE SERVICOS BRASIL LTDA
AGRAVADO:PRIME SERVICE AMBIENTAL CONSTRUTORA E EVENTOS LTDA
AGRAVADO:CARLOS CEZAR FERREIRA
AGRAVADO:ALEX GOMES DA SILVA
AGRAVADO:MARCELO JOSE DA SILVA
AGRAVADO:B M C AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO