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5126894-08.2026.8.24.0930

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5126894-08.2026.8.24.0930/SC EXEQUENTE: RODRIGO FRASSETTO GOES ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) EXECUTADO: MARCIO TIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS FRANCESCHI (OAB SC045755) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o devedor para efetuar o pagamento voluntário do débito, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, conforme art. 523 do CPC, observando-se, no que couber, o previsto no §4º do art. 513 da mesma codificação. Acaso ultrapassado tal prazo, inicia-se a contagem do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono) para oferta de impugnação, independentemente de nova intimação, consoante art. 525 do CPC. Intime-se a parte credora, após o escoamento dos lapsos temporais deferidos à parte adversa, para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias. Anote-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Outros

    Processo 5126894-08.2026.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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