5126674-89.2025.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 44ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5126674-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALDO DE ANDRADE E SOUZA FILHO ADVOGADO(A): STEPHANIE SANCHES DA SILVA MENDES (OAB GO060540) DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito com vista à conclusão para sentença. Trata-se de ação movida por ALDO DE ANDRADE E SOUZA FILHO em face do INSS objetivando a implantação do benefício assistencial à pessoa idosa, concedido pela 3ª Junta de Recursos do CRPS, em decisão de 06/11/2023. No evento 27, o INSS apresentou contestação genérica, alegando preliminar de rito invertido, e sustentando, no mérito, a ausência de preenchimento dos requisitos legais (miserabilidade, renda per capita e avaliação biopsicossocial/deficiência), formulando quesitos médicos e socioeconômicos e pugnando pela improcedência dos pedidos. Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vistas de todo o processo. No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas. Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.