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Publicações do processo
5126547-09.2025.8.24.0930
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- Tribunal
- TJSC
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 APELAÇÃO Nº 5126547-09.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO APELANTE: DANIELLE DOS SANTOS LOIS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO; CONHECER E PROVER A INSURGÊNCIA DA AUTORA, DE MODO A ANOTAR QUE A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS TENHA POR BASE A MÉDIA DE MERCADO E ATRIBUIR OS ÔNUS DE DERROCADA INTEGRALMENTE AO RÉU. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES
Intimação
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5126547-09.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51265470920258240930/SC)RELATOR: TULIO PINHEIRO APELANTE: DANIELLE DOS SANTOS LOIS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 04/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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