2026-09-16 · TJMG
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5125058-76.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FELIPE HORTA DE ANTUNES CPF: 060.742.426-58 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Histórico do Processo 0368734-10.2026.8.13.0024 Data/Hora Unidade Usuário Descrição 15/09/2026 13:54 BHE - 3ª V.FzPbMn - SEC f0207381 Disponibilizado acesso externo para Maria Conceição Rosana de Figueiredo (mcrosana.figueiredo@hotmail.com) até 14/12/2026 (90 dias). Com visualização integral do processo. Acesso externo ao processo SEI iniciado, para apresentação do rol de documentos do Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021 para formação do precatório da parte autora, FELIPE HORTA DE ANTUNES Histórico do Processo 0368742-84.2026.8.13.0024 Data/Hora Unidade Usuário Descrição 15/09/2026 13:56 BHE - 3ª V.FzPbMn - SEC f0207381 Disponibilizado acesso externo para Maria Conceição Rosana de Figueiredo (mcrosana.figueiredo@hotmail.com) até 14/12/2026 (90 dias). Com visualização integral do processo. Acesso externo ao processo SEI iniciado, para apresentação do rol de documentos do Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021 para formação do precatório da parte autora, JOSE NASSIF ANTUNES Histórico do Processo 0368745-39.2026.8.13.0024 Data/Hora Unidade Usuário Descrição 15/09/2026 13:59 BHE - 3ª V.FzPbMn - SEC f0207381 Disponibilizado acesso externo para Maria Conceição Rosana de Figueiredo (mcrosana.figueiredo@hotmail.com) até 14/12/2026 (90 dias). Com visualização integral do processo. Acesso externo ao processo SEI iniciado, para apresentação do rol de documentos do Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021 para formação do precatório da parte autora, GUSTAVO HORTA ANTUNES Histórico do Processo 0368751-46.2026.8.13.0024 Data/Hora Unidade Usuário Descrição 15/09/2026 14:03 BHE - 3ª V.FzPbMn - SEC f0207381 Disponibilizado acesso externo para Maria Conceição Rosana de Figueiredo (mcrosana.figueiredo@hotmail.com) até 14/12/2026 (90 dias). Com visualização integral do processo. Acesso externo ao processo SEI iniciado, para apresentação do rol de documentos do Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021 para formação do precatório da parte autora, LUCIANA HORTA DE ANTUNES Histórico do Processo 0368758-38.2026.8.13.0024 Data/Hora Unidade Usuário Descrição 15/09/2026 14:06 BHE - 3ª V.FzPbMn - SEC f0207381 Disponibilizado acesso externo para Maria Conceição Rosana de Figueiredo (mcrosana.figueiredo@hotmail.com) até 14/12/2026 (90 dias). Com visualização integral do processo. Acesso externo ao processo SEI iniciado, para apresentação do rol de documentos do Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021 para formação do precatório da parte autora, SILVIA HORTA DE ANTUNES ELCE ADRIANA MARTINS MESSIAS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.