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5124920-43.2026.8.21.7000
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- TJRS
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/05/2026 A 21/05/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5124920-43.2026.8.21.7000/RS RELATORA: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA PACIENTE/IMPETRANTE: GEAN DOMINGOS BORDIGNON (RÉU) ADVOGADO(A): ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) IMPETRADO: Juízo da Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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