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Publicações do processo
5123690-07.2024.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · ATA DE JULGAMENTO
RMS 77792/MG (2025/0430649-6) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE:BRIAN MENDES DRAGO ADVOGADOS:JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180 EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR - MG115063 RECORRIDO:SAO GONCALO DO SAPUCAI CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO:LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA - MG194988 Ata de Julgamento da sessão da SEGUNDA TURMA, Ordinária, do dia 01/09/2026 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator."
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
RMS 77792/MG (2025/0430649-6) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE:BRIAN MENDES DRAGO ADVOGADOS:JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG020180 EDSON RAIMUNDO ROSA JUNIOR - MG115063 RECORRIDO:SAO GONCALO DO SAPUCAI CAMARA MUNICIPAL ADVOGADO:LUIZ FRANCISCO PAIVA CAMPOS FERREIRA - MG194988 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
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