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2 publicações identificadas.
TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5121499-17.2025.4.02.5101/RJ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro.
TRF2 · SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 18/08/2026 A 21/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5121499-17.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO PRESIDENTE: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO: ARIENE MOREIRA GARCIA por RAFAEL AUGUSTO CAHETE BATISTA APELANTE: RAFAEL AUGUSTO CAHETE BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIENE MOREIRA GARCIA (OAB RJ189907) ADVOGADO(A): RINALDO BRUNO CORREA CAVALCANTI (OAB RJ186383) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E MAJORAR OS HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% PARA 11%, COM FUNDAMENTO NO ART. 85, § 11º, DO CPC, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO Votante: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Votante: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
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