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TRF2 · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5121016-84.2025.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGEL AUTOR: EMERSON LUIS DA MATA DE SOUZA AUGUSTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADRIELE DA MATA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 08/09/2026 - Juntado(a)
TRF2 · 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5121016-84.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EMERSON LUIS DA MATA DE SOUZA AUGUSTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ADRIELE DA MATA PEREIRA (Pais) ADVOGADO(A): LIVIA ACIOLI TENORIO (OAB RJ161051) SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
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