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Publicações do processo
5120980-20.2016.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 19ª CÂMARA CÍVEL · Apelação / Reexame Necessário
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCELO BRANT HERINGER; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCELO BRANT HERINGER; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Versiani Penna A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, JESSICA ZANCO LADEIRA, MARCO ANTONIO LARA REZENDE, MARIA FERNANDA KOKAEV DE CASTRO - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RAQUEL GUEDES MEDRADO, RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, VÁRLEN VIDAL - (DP).
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